A luta dos Batistas pela liberdade religiosa

Para compreender a importância dos Batistas na luta pela liberdade religiosa é preciso conhecer o contexto no qual o grupo surgiu e se desenvolveu. A Inglaterra do século 17 tinha uma religião oficial (Anglicana) e ambos, Igreja e Estado, estavam sob governo do Rei. Os cidadãos deviam estar obrigatoriamente inseridos nas duas instituições. No caso da Igreja, essa inclusão era feita por meio do batismo, logo após o nascimento. Aqueles que não batizavam os bebês estariam negando-lhes, além da entrada no Reino de Deus, também a cidadania plena. Ou seja, era considerado uma espécie de abuso infantil. Assim, estavam violando a lei tanto os que não faziam parte da Igreja oficial quanto os que não praticavam o batismo infantil, podendo receber punições como prisão, exílio ou até mesmo a morte.

Compreendendo essa situação, é possível entender por que a prática do batismo somente de adultos esteve tão intimamente ligada à luta pela liberdade religiosa e pela separação entre Igreja e Estado. Nesse contexto, surgem os Batistas, em 1609, na Holanda, a partir de um grupo de ingleses que fugira do país por pretender se separar da Igreja oficial, liderados pelo pastor John Smith e pelo advogado Thomas Helwys (1550-1616). Logo, começou a luta dos Batistas por liberdade.

Defesa da liberdade religiosa na Inglaterra

Em 1612, Thomas Helwys escreve uma obra intitulada Uma breve declaração do mistério da iniquidade. O livro é o primeiro deste tipo em língua inglesa, e uma cópia foi enviada diretamente ao rei Tiago I. Num dos trechos o autor afirma:

"Oh, rei. Não despreze o conselho dos pobres, e deixe que suas reclamações cheguem até você. O rei é um homem mortal e não Deus. Portanto, não tem poder sobre as almas imortais dos seus súditos, para fazer-lhes leis e ordenanças e para colocar chefes espirituais sobre eles. [...] A religião dos homens e Deus é um assunto entre Deus e eles. O rei não deve responder por isso. Nem pode o rei ser juiz entre Deus e os homens. Deixe que sejam hereges, turcos, judeus ou o que seja. Não pertence ao poder terreno puni-los em nenhuma medida."

Por sua ousadia e coragem, Helwys foi preso quando retornou à Inglaterra e na prisão permaneceu até sua morte em 1616. Mas as ideias deste Batista, tão modernas até para o tempo presente, não puderam ser presas ou eliminadas. Elas foram uma fonte de inspiração para diversos outros ativistas pela liberdade religiosa, dentre os quais John Murton (1585-1626).

John Murton foi um Batista membro da igreja liderada por Thomas Helwys e esteve preso com ele. Em 1615 e 1620 publicou, anonimamente, dois livros. Num deles, intitulado A Epístola, o autor defende a ideia de dois reinos separados. Segundo Murton, “a autoridade terrena pertence aos reinos terrenos, mas a autoridade espiritual pertence ao único Rei espiritual, o Rei dos Reis”.

As obras de Murton provavelmente influenciaram a elaboração da Primeira Confissão de Fé de Londres (1644). Na questão da liberdade religiosa, esta Confissão mostra que Batistas Particulares e Gerais estavam unidos no pensamento. Em seu artigo 49, está disposto que:

"Devemos defender as autoridades e todas as leis civis feitas por elas, com nosso ser e com nosso patrimônio, ainda que devamos sofrer, por razão de consciência, por não nos submeter às suas leis eclesiásticas com as quais não estamos de acordo".

O pensamento de Helwys e Murton influenciou também um grande notável Batista na luta pela liberdade religiosa, Roger Williams (1603-1683). E com esse personagem podemos olhar para um outro contexto, no qual os Batistas alcançaram suas maiores vitórias: os Estados Unidos.

Primeiras vitórias na Nova Inglaterra

Roger Williams, um pastor separatista inglês, fugiu em 1631 para a Nova Inglaterra (grupo de colônias inglesas que futuramente se tornaria os Estados Unidos) e, rejeitando o batismo infantil, se tornou Batista. Normalmente, as colônias tinham também uma religião oficial, Anglicana ou Congregacional. Na cidade de Boston, Williams começa a pedir às autoridades que parassem de policiar as crenças religiosas das pessoas. Ele defendia que o poder do magistrado civil se estendia apenas às ações externas dos indivíduos, mas jamais deveriam interferir nas questões internas da alma. Por sua militância, foi banido da colônia de Massachusetts.

Decidido a implementar sua visão de liberdade religiosa, Williams segue para uma região mais ao sul e funda a colônia de Rhode Island em 1636, onde implementa um governo no qual haveria liberdade de consciência. Desta forma, pode-se dizer que Roger Williams fundou o primeiro lugar no mundo moderno onde cidadania e religião estavam separados, ou seja, havia separação entre igreja e Estado.

Foi justamente em Rhode Island, em 1638, onde Williams também estabeleceria a Primeira Igreja Batista nos Estados Unidos, na cidade de Providence. 

Em 1644, Roger Williams escreveu o livro O princípio sangrento da perseguição por causa da consciência. Usando argumentos bíblicos, ele clama por um “muro de separação” entre a igreja e o Estado e pela tolerância para com várias denominações cristãs, incluindo o Catolicismo, e também para com pagãos, judeus, turcos ou até mesmo anticristãos. Em um trecho, ele afirma:

"Deus não exige que uma uniformidade religiosa seja promulgada e determinada em qualquer estado civil. Cedo ou tarde, a uniformidade forçada será a maior ocasião da guerra civil, do arrebatamento da consciência, da perseguição de Cristo Jesus em seus servos, da hipocrisia e da destruição de milhões de almas".

Essa obra de Roger Williams foi posteriormente citada como fonte filosófica por John Locke, pela Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos e por vários escritos de Thomas Jefferson.

Por seu princípio de liberdade de consciência, Rhode Island se tornou um local de refúgio para os perseguidos de outras colônias, e assim passou a ser também alvo de ataques. Para garantir a segurança em seu território, seus líderes recorreram ao rei da Inglaterra, Carlos II. Entra em cena então mais um notável Batista, o pastor John Clarke (1609-1676).

Em 1653, John Clarke foi enviado por uma comissão de Rhode Island à Inglaterra para interceder junto ao rei pelo reconhecimento formal da colônia. Ali, ele permaneceu durante dez anos e em 1663 o rei lhes concedeu a Escritura Real, na qual estava registrado que “nenhuma pessoa na colônia poderia ser molestada, punida, perturbada ou desacreditada por nenhuma diferença de opinião ou em matéria de religião”. Esta Escritura Real é o primeiro documento oficial a garantir liberdade religiosa no território dos Estados Unidos.

Conquista da liberdade religiosa nos Estados Unidos

Mas a conquista máxima dos Batistas no campo da liberdade religiosa provavelmente foi a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Nessa história, o primeiro nome a ser citado é o do pastor Isaac Backus (1724-1806), considerado o principal pregador durante o período da Revolução Americana (luta pela independência dos Estados Unidos).

Em 1773, Backus publica um sermão sobre liberdade religiosa, com o título Um apelo ao público para a liberdade religiosa contra as opressões dos dias de hoje, no qual afirma que:

"Deus designou dois tipos de governo no mundo, que são distintos em sua natureza, e nunca devem ser confundidos em conjunto: um é chamado de governo civil e outro é o governo eclesiástico. [...] Quem pois pode ouvir Cristo declarar que seu governo não é deste mundo e ainda acreditar que essa mistura de igreja e Estado Lhe é agradável?"

Na seção 3 da obra, Backus relata os sofrimentos causados pela perseguição aos Batistas por não aceitarem se submeter à Constituição vigente. A independência do país em relação à Inglaterra significaria também a oportunidade de viver num país com plena liberdade religiosa. Essa independência veio finalmente em 1776, mas a nova Constituição só foi promulgada em 1787.

Mesmo assim, por falta de consenso, os direitos individuais dos cidadãos não foram incluídos logo de início na Constituição. E é aí que entra em cena outro Batista importante: John Leland (1754-1841). Leland era um influente pastor no estado da Virgínia, onde os batistas representavam uma importante parcela do eleitorado e que era também distrito do congressista James Madison.

Havia o anseio para que Leland concorresse à vaga de Madison no Congresso, o que levou esse pai fundador a fazer uma visita ao pastor em sua casa. Na reunião entre eles, ficou acordado que Leland não concorreria à vaga de Madison, e esse, por seu turno, se comprometeria a apoiar a luta dos Batistas pela liberdade religiosa. Madison, considerado o “Pai da Constituição Americana”, então apresentou a proposta da Carta de Direitos (1792), documento pelo qual são chamadas as dez primeiras emendas à Constituição dos EUA. A primeira dessas dez emendas dispõe que:

"O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos."

Em 1802, Leland ainda foi convidado para pregar numa sessão conjunta do Congresso, com a presença do presidente Thomas Jefferson, onde mais uma vez defendeu a liberdade religiosa.

Contribuição para a liberdade religiosa no Brasil

Quando os primeiros Batistas da Convenção do Sul dos Estados Unidos, além dos Batistas poloneses e letos, chegaram ao Brasil, nosso país ainda era uma monarquia e a Igreja e o Estado estavam unidos. Vigorava a Constituição de 1824 que estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial. As outras religiões eram permitidas no “culto doméstico”. Ou seja, as igrejas evangélicas não podiam realizar cultos públicos. Além disso, seus praticantes não podiam ser eleitores. Na prática, especialmente nas regiões interioranas do país, havia agressiva perseguição aos protestantes.

Os historiadores da vida dos primeiros missionários americanos no Brasil contam que um dos principais republicanos, Aristides Lobo, visitou o missionário William Buck Bagby no dia anterior à proclamação da República, que ocorreu em 15 de novembro de 1889, ocasião na qual conversaram sobre a liberdade religiosa nos Estados Unidos. Lobo, então, saiu desse encontro com uma cópia da Constituição Americana, fornecida pelo missionário Bagby.

A separação da igreja e do Estado já era um anseio dos republicanos, mas esse encontro com o missionário Batista teria contribuído para sua garantia expressa na nova Constituição, de 1891. Sobre a liberdade religiosa, a Constituição Republicana estabelecia o seguinte:

Art. 11 - É vedado aos Estados, como à União: [...] 2º) estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos;
Art. 72 - A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 3º Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum.
§ 5º Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ficando livre a todos os cultos religiosos a pratica dos respectivos ritos em relação aos seus crentes, desde que não ofendam a moral publica e as leis.

Mesmo com a proclamação da República, a perseguição aos Batistas, e a outros evangélicos, continuou, com insultos, depredações e espancamentos. Mas nossos irmãos do passado resistiram bravamente, denunciaram os abusos, cobraram das autoridades e exigiram o direito de que cada um viva sua fé de acordo com a própria consciência. Assim, pode-se dizer que os Batistas também tiveram participação na busca pela liberdade religiosa e pela separação entre igreja e Estado no Brasil.

Conclusão

Diante desses relatos, que são apenas um pequeno resumo, podemos dizer que os Batistas foram protagonistas e construíram uma linda história na luta e na conquista da liberdade religiosa. Escreveram a primeira obra em língua inglesa sobre o tema, fundaram o primeiro Estado do mundo moderno onde havia separação entre igreja e governo civil, conseguiram o primeiro documento que garantia liberdade de consciência no território da Nova Inglaterra, pregaram para presidentes e autoridades e tiveram envolvimento direto na inserção da liberdade religiosa na Constituição dos Estados Unidos, maior democracia do mundo.

Conhecer essa história nos ajuda primeiro a valorizar o esforço e o sacrifício de irmãos do passado que arriscaram suas vidas, foram exilados, presos e até mortos por defender a liberdade de servir a Deus de acordo com sua consciência. Nos ajuda também a continuar lutando por nossos próprios direitos atualmente. Eventualmente, o Estado e outros grupos sociais tentam interferir na liberdade religiosa, ameaçando, por exemplo, pautar sobre quais temas os pastores podem pregar. A igreja deve estar vigilante e defender a liberdade de proclamar sua fé, conforme sua consciência, evidentemente sem ser intolerante com quem quer que seja.

Mas, talvez a principal lição que esses Batistas do passado tenham a nos ensinar nesse aspecto é que ninguém pode ser inserido no Reino de Deus pela força. Há pouco tempo, circulou na Internet um vídeo no qual traficantes obrigavam uma mãe-de-santo a quebrar seu local de culto e a expulsavam da comunidade, tudo isso “em nome de Jesus”. Jesus jamais aprovaria isso. O Senhor não obrigava ninguém a segui-Lo. Ele disse que “se alguém quiser” andar com Ele, deve negar a si mesmo, tomar a cada dia a sua cruz e segui-Lo. 

Nós Batistas devemos ser os primeiros a defender o direito das pessoas de viverem a religião de acordo com sua própria consciência. Conforme nos ensinaram Thomas Helwys e Roger Williams, Deus nunca quis que o Evangelho fosse estabelecido pelo Estado ou pela força. Deus nunca quis fundar um “país cristão”. Cristo quer reinar nos corações das pessoas e seu Reino não tem aparência exterior. Ele quer que as pessoas se arrependam e sejam conquistadas pelo amor e pelo Seu Espírito, e não pela lei ou pelas armas. Deixe que sejam hereges. Isso vai nos lembrar de nossa responsabilidade em espalhar a mensagem do Evangelho. Não basta ser o Cristianismo a “religião oficial” em qualquer lugar para que Jesus fique satisfeito. Ele só ficará satisfeito quando cumprirmos com empenho e fidelidade a Sua ordem: ide, pregai e fazei discípulos em todas as nações.

FONTES:

• First Freedom: The Baptist Perspective on Religious Liberty (Thomas White)
• Baptists in America: a history (Thomas S. Kidd)
• The Baptist story: from english sect to global movement (Anthony L. Chute)
• História dos Batistas no Brasil até 1906 (A. R. Crabtree)
• Os Bagby no Brasil (Helen Bagby Harrison)
• http://www.reformedreader.org
• https://en.wikipedia.org
• https://erlc.com